TERMO E CONDIÇÕES DE USO
As disposições abaixo regulam a utilização do GURUCARDS (“Serviço”), desenvolvido pela empresa PRO USER APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.810.317/0001-40, doravante denominada "PROUSER", sediada na Cidade de São Paulo, SP, Brasil. Ao acessar ou usar qualquer parte do Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, incluindo quaisquer modificações futuras. A PROUSER pode alterar, atualizar ou alterar estes Termos. Se você não concorda em cumprir com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, não está autorizado a usar, acessar ou participar do Serviço.
I. DAS DEFINIÇÕES:
I.1. Para efeito único e exclusivo do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:
I.1.1. PACOTE DE SERVIÇOS: Acesso à versão física e digital [web e aplicativo] do GURUCARDS, adquirido através de Instituições de Ensino habilitadas à utilização do mesmo.
I.1.2. CLIENTE: pessoa física/jurídica que venha a submeter-se a este instrumento, mediante a liberação de acesso ao PACOTE DE SERVIÇOS, definido anteriormente no item I.1.1
I.1.3. FLASHCARDS: Cartões que associam imagens e expressões e auxiliam no resumo e memorização de algo que está sendo estudado. Na área educacional, traduzimos o termo flashcard como um termo de aprendizagem rápida, através da repetição, associação e memorização.
I.1.4. GURUCARDS: O Serviço permite que os usuários possam estudar, através do material físico e digital [web e aplicativo], com diversos conteúdos escolares, com base na grade curricular do MEC, do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Enem, através dos FLASHCARDS. Além disso, o Serviço disponibiliza a metodologia exclusiva, que oferece estratégias e recursos para otimizar o aprendizado dos conteúdos. A PROUSER pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, atualizar, alterar, suspender, fazer melhorias ou interromper qualquer aspecto do Serviço, temporária ou permanentemente.
I.1.5. USUÁRIO: Cliente que possui acesso ao PACOTE DE SERVIÇOS do GURUCARDS e aceitou as condições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, tornando-se apto a utilizar o GURUCARDS que inclui a versão física e digital [web e aplicativo]. O USUÁRIO também tem acesso à metodologia como um benefício adicional, oferecida como um diferencial para potencializar a experiência com o produto.
II. DO OBJETO DO TERMO DE USO:
II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Serviço.
II.2. Para utilizar o GURUCARDS, é necessário ter acesso ao PACOTE DE SERVIÇOS e concordar com as condições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade.
II.2.1 O uso DO PACOTE DE SERVIÇOS poderá ser realizado por meio de Instituições de Ensino habilitadas para a utilização do GURUCARDS.
II.3. Após a habilitação do PACOTE DE SERVIÇOS, através de Instituições de Ensino elegíveis ao serviço, o CLIENTE torna-se USUÁRIO do GURUCARDS, podendo usufruir da versão física e digital [web e aplicativo], e autoriza a PROUSER a:
II.3.1 Enviar notificações de atualizações e de cunho informativo através do aplicativo GURUCARDS, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao USUÁRIO;
II.3.2 Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo;
II.3.3 Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO;
II.3.4 Cancelar automaticamente seu SERVIÇO na versão digital, independentemente de notificação prévia, a qualquer tempo, sem ônus, interrompendo-se a sua utilização.
II.3.4.1 Uma vez cancelado o SERVIÇO, o USUÁRIO perderá o acesso ao Serviço digital.
II.4 Caso o GURUCARDS apresente algum problema, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co
IV. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
IV.1. São obrigações dos USUÁRIOS, não excluídas outras eventualmente previstas no presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes:
IV.1.1. Observar e cumprir todas as disposições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
IV.1.2. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como USUÁRIOS que se utilizem do GURUCARDS para divulgar tais informações direta ou indiretamente.
IV.1.3. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no serviço.
IV.1.4. Manter a confidencialidade de sua senha e de outras informações relacionadas à segurança de sua conta.
IV.1.5. Manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, para manter essas informações precisas, atualizadas e completas; e (iv) ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta.
V. DAS OBRIGAÇÕES DA PROUSER
V.1. São obrigações da PROUSER:
V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, a utilização do GURUCARDS ao USUÁRIO.
V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por USUÁRIOS e tomar as devidas providências, conforme disposições deste documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do GURUCARDS, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no GURUCARDS.
VI. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
VI.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizados através do aplicativo GURUCARDS, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.
VI.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo.
VI.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através do GURUCARDS, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do GURUCARDS, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual.
VII. DA VIGÊNCIA
VII.1. O presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o USUÁRIO, a partir da compra do pacote de serviços, observar seus termos e condições. A PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, mediante aviso prévio e divulgação em seus canais de atendimento e site na internet.
VIII. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO
VIII.1. Tanto a PROUSER quanto o USUÁRIO poderão rescindir o presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente.
VIII.2. O presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte.
VIII.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar a versão digital do GURUCARDS, mediante prévio aviso.
IX. LICENÇA PARA A VERSÃO WEB E O APP
IX.1. Sujeito aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e à POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PROUSER concede a você uma licença não transferível e não exclusiva para baixar, instalar e usar uma cópia de cada aplicativo no formato de código de objeto apenas em um dispositivo sem fio interativo que você possui ou controla. Você não pode derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou parte de qualquer Aplicativo, permitir que terceiros derivem ou tentar derivar esse código-fonte, ou fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer aplicativo ou qualquer parte dele. A PROUSER é proprietária e retêm todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos do e para a versão física e digital (web e aplicativo), e quaisquer alterações, modificações ou correções nos mesmos. Os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE se aplicam a você somente se você estiver usando o PACOTE DE SERVIÇOS do GURUCARDS.
IX.2. Você reconhece e concorda que estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE são exclusivamente entre você e PROUSER.
X. DIREITOS DE PROPRIEDADE NO CONTEÚDO DO SERVIÇO
X.1. Todo o conteúdo disponível através do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização, são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum item ou parte dele, exceto conforme expressamente autorizado pela PROUSER.
X.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, usar raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Serviço.
X.3. Entre você e a PROUSER, todos os dados, informações e materiais gerados a partir do seu acesso e uso das atividades educacionais disponíveis no ou através do Serviço são de propriedade da PROUSER. Você não terá o direito de usar esses materiais de atividade, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.
XI. USO DE MARCAS
XI.1. “GURUCARDS” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Serviço não concedem ou fornecem a você o direito ou licença de reproduzir ou usar o nome GURUCARDS ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.
XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
XII.1. Através da utilização do GURUCARDS, o USUÁRIO compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável.
XII.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil para dirimir eventuais dúvidas e problemas.
XII.3. Fica facultado à PROUSER rever os termos deste documento, bem como suspender ou cancelar o serviço digital (web e aplicativo), mediante comunicação prévia de 30 dias.